Porto com Pernas para Andar

Através desta petição, a nossa iniciativa de cidadãos propõe:

1. Que todas as ruas dentro da área designada no mapa acima, exceto autoestradas, se tornem zonas de acesso automóvel condicionado. Após um periodo de transição apropriado, o uso dessas ruas será limitado a uso pedestre, ciclismo e transportes públicos.
2. Este projeto será implementado em 2 fases, como demonstrado no mapa abaixo pelas letras A e B.
3. O acesso a essas ruas por veiculos automóveis individuais será condicionado a uma licença especial para acomodar diversas situações extraordinárias, como sejam:
4. 1. Pessoas com mobilidade reduzida 
   2. Serviços públicos e de emergência (polícia, ambulâncias, bombeiros, recolha de lixo, táxis)
   3. Tráfego comercial e de entregas, dentro dos limites establecidos pela lei
   4. Para viajens privadas, cada pessoa tem direito a 12 viagens por ano dentro da cidade (para facilitar situações como mudança de casa, férias com malas, etc)
5. Essa licença especial será implementada através de um sistema de cores/figuras que distinga claramente as viaturas dos residentes das viaturas de serviços e das viaturas de visitantes no que toca à possibilidade de estacionar na via pública, ou até mesmo de aceder a certas zonas.
6. Que se aumente o investimento com vista a uma melhoria da rede de transportes públicos, nomeadamente:
7. 1. Expansão da rede, inicialmente através do aumento do número de linhas e frequência dos autocarros, e a médio termo através da expansão da linha de metro
   2. A curto prazo, criação de autocarros shuttle entre àreas sem acesso ao metro e o centro da cidade do Porto (e.g. Leça da Palmeira, Perafita, Lavra, etc)
   3. Redução incremental do preço com vista ao acesso gratuito a médio prazo
   4. Melhoria das condições de acessibilidade, nomeadamente de forma a dar acesso a pessoas com diferentes necessidades. Por exemplo, melhor treino dos motoristas para anunciarem número e direção do autocarro em cada paragem para acomodar as necessidades de pessoas com audição reduzida.
8. Estas propostas visam melhorar a qualidade de vida dentro da cidade do Porto, permitindo aos residentes um melhor aproveitamento dos espaços públicos. Assim sendo, é possível que contribua para a valorização imobiliária das zonas incluídas. Para que este fenómeno não prejudique os residentes da cidade do Porto, particularmente aqueles que habitam imóveis arrendados, propomos que se garanta a proteção do inquilino face a um possível aumento das rendas ou desalojamento.
9. Que se regule o estacionamento, de forma a não perturbar a vida dos moradores da cidade e das zonas próximas, através da eliminação gradual de lugares de estacionamento à superfície, de forma a dar espaço para áreas públicas que beneficiem a comunidade, como passeios, esplanadas, zonas de coexistência, faixas de rodagem para transportes públicos, ciclovias.
10. As áreas libertas devem ser usadas pela e para a comunidade urbana (por exemplo transportes públicos, espaços verdes e zonas de lazer (parques infantis, parques de skate, etc). Não à privatização de espaços públicos!
11. Limite de velocidade de 30km/h em todas as ruas na área de redução de trânsito, com exceção das ruas com limite de velocidade inferior.